Proposta Autoriza MP a Iniciar Ação Contra Invasão de Dispositivos

Um projeto de lei em análise no Senado autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar ações penais para investigar invasões de dispositivos eletrônicos sem a necessidade de uma queixa formal da vítima. O PL 2.801/2024 pretende modificar o artigo 154-A do Código Penal, que atualmente exige que a vítima apresente uma denúncia para que uma investigação ou ação penal seja iniciada, exceto nos casos que envolvem a administração pública ou concessionárias de serviços públicos. As penalidades para invasão de dispositivos eletrônicos incluem prisão de dois a seis anos e multa, podendo ser aumentadas se houver divulgação ou comercialização dos dados obtidos ilegalmente. 

A proposta busca tratar a invasão de dispositivos como um crime de furto, permitindo a investigação sem a necessidade de uma denúncia formal da vítima. O senador que propôs o projeto destaca a importância de um combate mais rigoroso aos crimes cibernéticos, dada a crescente incidência de roubos de informações pessoais. Uma pesquisa indica que 80% dos consumidores brasileiros já foram vítimas de fraude digital, com mais da metade sendo alvo mais de uma vez. 

Com a tecnologia se tornando cada vez mais integrada à vida cotidiana, criminosos aproveitam para realizar fraudes, como compras online falsas e centrais de atendimento fraudulentas. O projeto visa proteger os cidadãos brasileiros, fortalecendo a capacidade do Estado de combater e punir severamente esses crimes cibernéticos.  

Fonte: Agência Senado 

Publicado em: 02/09/2024, no LinkedIn.
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