MUNDO JURÍDICO
Investimento Recorde no Audiovisual: Governo Federal Anuncia Novo Projeto de Lei
Em comemoração ao Dia Nacional do Cinema Brasileiro, no dia 19 de junho, o governo federal anunciou um investimento histórico de R$ 1,6 bilhões no setor audiovisual. A cerimônia, realizada no Rio de Janeiro, contou com a presença do presidente e da ministra da Cultura, e destacou o maior montante já destinado à produção de filmes e séries no país. Este investimento visa fortalecer a presença do conteúdo audiovisual brasileiro tanto no mercado interno quanto no internacional, incluindo um significativo aporte para coproduções internacionais.
Além dos investimentos diretos na produção, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) prevê a modernização dos Estúdios Rio, com a construção e atualização de estúdios de padrão internacional, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. A cerimônia também marcou a assinatura do decreto que regulamenta a cota de tela nos cinemas, promovendo a exibição obrigatória de filmes brasileiros até 2033. Esta medida visa valorizar a produção nacional e garantir uma maior diversidade de títulos nas salas de cinema.
Outro destaque foi o lançamento da nova linha de crédito BNDES FSA Audiovisual, com orçamento inicial de R$ 400 milhões, destinada a apoiar a infraestrutura, inovação e comercialização no setor audiovisual. Este programa, elaborado em parceria com o Ministério da Cultura e a Ancine, busca induzir investimentos e fortalecer a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil. Com essa série de ações, o governo federal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural e econômico do país.
Fonte: Planalto
Publicado em: 25/07/2024, no LinkedIn.
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