Prorrogação do Plano Nacional de Educação: Um Marco na Educação Brasileira

O presidente sancionou a Lei 14.934, de 2024, que estende a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Esta prorrogação é essencial para manter a continuidade das diretrizes, objetivos e estratégias destinadas ao desenvolvimento do ensino no Brasil. Com a norma publicada no Diário Oficial da União, assegura-se a aplicação de um programa vital que estava prestes a expirar, garantindo assim a execução das suas metas por mais um ano. 

O atual PNE, composto por 20 metas, foi instituído pela Lei 13.005, de 2014, e deveria ter uma nova proposta enviada ao Congresso Nacional até junho de 2023. Como isso não ocorreu, foi apresentado um projeto de lei (PL 5.665/2023) para prorrogar o plano atual. A proposta inicial visava estender a vigência até 2028, mas os parlamentares decidiram por uma extensão até o final de 2025. A aprovação unânime na Comissão de Educação demonstra o consenso sobre a importância de manter o foco nas metas estabelecidas pelo PNE. 

Fonte: Agência Senado 

Publicado em: 06/08/2024, no LinkedIn.
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